Na noite da última terça-feira (9), o auditório do Centro Universitário do Vale do Araguaia (Univar) sediou a palestra “Acordo de Não Persecução Penal”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, por meio da Subseção de Barra do Garças, em parceria com o Univar. O evento contou com expressiva participação da comunidade acadêmica e jurídica local.
A exposição foi conduzida pelo desembargador Hélio Nishiyama, mestre em Direito, membro da Quarta Câmara Criminal e do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, e Coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Crime de Corrupção. O magistrado abordou aspectos teóricos e práticos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal, que visa à resolução consensual de conflitos penais em casos de menor gravidade.
O evento reuniu acadêmicos dos cursos de Direito de todas as instituições de ensino superior de Barra do Garças, além de professores, advogados, representantes da magistratura e autoridades do sistema de justiça. Estiveram presentes, ainda, a Conselheira Estadual da OAB/MT, representante do Poder Judiciário, delegado da Polícia Judiciária Civil e o Pró-Reitor Administrativo do Univar, convidados para compor a mesa de abertura.
Para o presidente da OAB de Barra do Garças, Dr. Leonardo da Mata, a iniciativa reforça o compromisso institucional com a qualificação jurídica:
“A OAB tem investido cada vez mais na promoção de eventos que incentivem o aprimoramento técnico e o debate qualificado. A parceria com o Univar demonstra a importância da atuação conjunta entre advocacia e academia.”
A coordenadora do curso de Direito do Univar, professora mestre Dandara Amorim, destacou a relevância do diálogo entre teoria e prática:
“Reunir estudantes de todas as IES da cidade, ao lado de operadores do Direito e autoridades, contribui significativamente para a formação de juristas comprometidos com a realidade. Foi uma noite enriquecedora para todos.”
A realização da palestra pela OAB Mato Grosso, com o apoio da CAAMT e parceria do Univar, reafirma o papel das instituições na promoção de uma educação jurídica conectada com os desafios contemporâneos da Justiça Penal.
Por: Assessoria do curso de Direito
