Por: Assessoria de Direito
Em 20 de agosto de 2024, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da 1ª Vara Criminal de Barra do Garças, publicou a Portaria nº 03, que regulamenta o programa de remição de pena pela leitura no sistema prisional da comarca. A medida, liderada pelo juiz Douglas Bernardes Romão, tem como objetivo promover a educação e a reintegração social dos detentos, seguindo as orientações de organismos nacionais e internacionais.
A portaria está alinhada a diretrizes importantes, como as Regras de Nelson Mandela e as Regras de Bangkok, ambas da ONU, além de resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). O foco principal é possibilitar que presos em regime fechado ou cautelar possam reduzir suas penas por meio da leitura e da elaboração de relatórios.
Para assegurar a eficácia do programa, foi instituída uma Comissão de Validação, responsável pela análise dos relatórios de leitura. A comissão é composta por representantes da educação e do sistema prisional, incluindo a professora mestre Dandara Amorim e a advogada Catarini Cupolillo, do curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Araguaia (Univar), o coordenador pedagógico da Cadeia Pública de Barra do Garças, Giliard Mores, e a pedagoga da unidade prisional, Sulamita Menezes. Esse grupo avaliará os relatórios de acordo com o grau de escolarização e as habilidades de escrita dos participantes.
Um destaque adicional é o projeto Entre Livros e Liberdade: Remição da Pena pela Leitura, conduzido pelo curso de Direito do Univar. A iniciativa visa promover a reintegração social e a humanização dos reeducandos na Cadeia Pública de Barra do Garças/MT, estimulando o desenvolvimento intelectual dos participantes. O projeto também busca reduzir a reincidência criminal, contribuindo para a transformação pessoal e social dos detentos.
Tanto a regulamentação quanto o projeto Entre Livros e Liberdade representam avanços significativos na humanização do sistema prisional local. Essas iniciativas oferecem novas oportunidades de educação e ressocialização, consolidando Barra do Garças como um exemplo em soluções inclusivas e justas para o sistema penal.
